TERMOS DE USO – ENPRAXIS

• O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços on-line de consultoria, treinamento e desenvolvimento referente a jornadas de transformação do cuidado em enfermagem, em busca de um cuidado de excelência, através de plataforma ENPRAXIS que faz parte da estrutura da Plataforma Evolutto. 
• Assumimos o compromisso nas orientações on-line para utilização do nosso sistema de qualificação profissional e nos obrigamos a desenvolver as seguintes atividades: 

• • • Fornecer as orientações necessárias para a utilização da plataforma web; 
    • Informar os procedimentos obrigatórios para preparar o usuário na utilização do nosso sistema;
    • Fornecer solução de problemas por especialistas, através de abertura de chamado on-line;
    • Fornecer eletronicamente (através de downloads) todo o material de apoio necessário à implementação e desenvolvimento da jornada de transformação contratada;
    • Fornecer certificado de realização da jornada de transformação contratada mediante o cumprimento de todas as etapas solicitadas no prazo de disponibilização do produto.

• Todas as atividades mencionadas nesse contrato serão prestadas via on-line, mediante os recursos internos da plataforma web da ENPRAXIS / EVOLUTTO os QUAIS DEPENDEM DO ADIMPLEMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES PARA SEREM ACESSADOS.
• O cliente obriga-se:

• • • A pagar o preço ajustado à ENPRAXIS, sob pena de suspensão dos serviços e consequente bloqueio ao acesso à ferramenta.
    • A fornecer as informações necessárias para o desenvolvimento e execução das atividades. 
    • Seguir TODAS as orientações especificadas na plataforma, executando as atividades conforme as orientações e procedimentos orientados, no prazo sugerido na própria ferramenta. 
    • Seguir TODAS as orientações dos profissionais da ENPRAXIS que registrarão seus aconselhamentos chamado ou outro meio formal. 

• No caso de não cumprimento das obrigações acima mencionadas, o acesso à plataforma será rescindido por responsabilidade do contratante, e a ENPRAXIS estará eximida de quaisquer responsabilidades, podendo inclusive deixar de dar prosseguimento nos serviços descritos no presente, sem qualquer ônus.  
• O contratante terá acesso ao período de acesso especificado para cada produto adquirido. 
• A prorrogação deste contrato, poderá ocorrer mediante solicitação eletrônica via chamado, no prazo mínimo de 10 dias úteis antes do término do contrato e a solicitação será avaliada, podendo ou não ser deferida, de acordo com o julgamento da ENPRAXIS.  
• No valor contratado estão inclusas todas as despesas incidentes sobre a atividade de consultoria, exceto as despesas logísticas com o deslocamento para a realização de atividades presenciais, quando cabíveis, ficando estas sempre a cargo do contratante. Entende-se por despesas logísticas, os custos com passagens aéreas, taxas de embarque, hospedagem, refeições, aluguel de veículos, quilometragem, pedágio e outras inerentes a real prestação do serviço. 
• Todas as despesas serão acompanhadas de recibos, devidamente preparados e assinados pela ENPRAXIS. 
• Em caso de inadimplemento por parte do contratante, deverá incidir sobre o valor do débito, multa pecuniária na proporção de 2% (dois por cento), e 1,0% (um por cento) de juros ao mês apurados pro rata die, além de correção monetária apurada pelo IGPM-FGV ou outro índice que venha a substituí-lo. 
• Em caso de cobrança judicial ou administrativa, devem ser acrescidos os 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios, e todas as custas processuais e extrajudiciais desembolsadas para se efetuar a cobrança, inclusive as custas processuais. 
• Em caso de inadimplemento da parcela por mais de 48 (quarenta e oito horas), o acesso ao sistema será bloqueado, sem que haja qualquer direito à reposição ou compensação dos dias que o acesso à ferramenta permaneceu bloqueado. 
• Este instrumento poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente eletronicamente, com o prazo de 30 dias de antecedência. 
• Caso o contratante dê ensejo a rescisão, deverá: 

• • • Pagar eventuais parcelas em atraso no ato da rescisão; e 
    • Pagar proporcionalmente pelos serviços efetivamente utilizados / prestados até o ato da rescisão, conforme gráfico representativo da visão geral do cronograma de implementação no dashboard de sua plataforma. 
    • Arcar com o pagamento de 01 (uma) mensalidade, a título de penalidade e de taxas administrativas. 

• Agindo o contratante de forma dolosa ou culposa em face da ENPRAXIS e dando causa a rescisão deste contrato pelo descumprimento das cláusulas contratuais, estará rescindido este contrato, devendo o contratante arcar com a multa da cláusula oitava. 
• O não pagamento de 02 (duas) mensalidades consecutivas será interpretado como descumprimento de cláusulas contratuais e dará ensejo a aplicação de multa pecuniária na proporção de 10% (dez por cento), e 1,0% (um por cento) de juros ao mês apurados pro rata die, além correção monetária apurada pelo IGPM-FGV ou outro índice que venha a substituí-lo. 
• O contratante poderá suspender as atividades por até 90 dias consecutivos, que serão acrescidos em igual período no término do contrato. Para suspensão dos serviços o contratante deverá estar em dia com os pagamentos e não poderá deixar de fazê-los durante o período de suspensão.
• As partes acordam que facultará à ENPRAXIS, o direito de realizar a cobrança do valor avençado neste contrato (principal ou indenização), inclusive dos acessórios (multas, juros, despesas, e demais taxas), por todos os meios admitidos em direito, acrescidos, se houver intermédio de advogado, na esfera judicial ou extrajudicial, o valor de 20% a título de honorários advocatícios. 
• As partes concordam que a referida ação terá seu trâmite na Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo. 
• Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao produto, reembolso e suporte em geral, por favor acesse nosso canal de comunicação: contato@enpraxis.com.br
• Este produto foi criado pela equipe ENPRAXIS. Para questões relacionadas especificamente ao conteúdo deste produto, por favor, entre em contato nossa equipe: contato@enpraxis.com.br
• O produto adquirido estará disponível ao seu acesso na plataforma ENPRAXIS pelo tempo determinado na especificação de cada produto. 
• Há um período de garantia de 7 dias para solicitar cancelamento da compra em caso de algum defeito/inconsistência do produto.
• O prazo de cancelamento informado acima passará a valer a partir efetivação da compra. Assim, você, comprador(a), é responsável por verificar, imediatamente, se o acesso ao produto digital adquirido foi efetivado. Nesse sentido, caso haja algum problema técnico para acessar o conteúdo adquirido, o prazo de cancelamento será suspenso até que o problema seja resolvido, quando voltará a funcionar de onde parou.
• O prazo de entrega do produto digital pode variar conforme o meio de pagamento, podendo ser até 72 horas a partir do crédito efetivado.
• Utilizamos como plataforma digital, a plataforma Evolutto que está  comprometida com a integridade, disponibilidade e confidencialidade de informações sobre sua custódia. A Evolutto estabelece e atende os objetivos de segurança da informação e privacidade assim como os controles adequados para tal, satisfazendo todos os requisitos aplicáveis relacionado à segurança, incluindo leis, regulamentos e diretrizes garantindo a continuidade do negócio com melhoria contínua do sistema implementado . A Evolutto aplica essa política a todos os usuários, colaboradores, clientes e fornecedores.
• Em caso de reembolso, o procedimento pode ocorrer via transferência bancária ou estorno no cartão de crédito, dependendo do meio de pagamento usado no momento da compra. O reembolso pode levar até 30 dias para ser efetivado, no caso de transferência bancária e até 60 dias no caso de estorno pelo cartão de crédito